Termos de Uso
Última atualização: 05 de junho de 2025 · Versão 1.0
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o ARQON FIT, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O serviço
O ARQON FIT é uma plataforma SaaS de gestão para profissionais de saúde e fitness, oferecendo cadastro de alunos, controle financeiro, automações de WhatsApp, anamnese digital e funcionalidades relacionadas.
O serviço é prestado mediante assinatura mensal. Existe um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso
- É proibido compartilhar o acesso com terceiros não autorizados
4. Uso aceitável
Você concorda em NÃO usar a plataforma para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa
- Armazenar dados de saúde sem o consentimento dos titulares
- Engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados
- Impersonar outros usuários ou profissionais
5. Dados dos seus alunos/pacientes
Ao inserir dados de terceiros (alunos, pacientes) na plataforma, você declara:
- Ter obtido o consentimento necessário conforme a LGPD
- Ser o responsável pelo tratamento desses dados perante os titulares
- Usar os dados exclusivamente para as finalidades declaradas
A ARQON FIT atua como operadora de dados pessoais de terceiros inseridos por você, conforme art. 39 da LGPD.
6. Pagamento e cancelamento
- Os planos são cobrados antecipadamente no início de cada período
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta
- Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período pago
- Não há reembolso por período não utilizado, exceto quando exigido por lei
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, marca) pertence à ARQON TECNOLOGIA LTDA ou seus licenciadores. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da assinatura.
8. Disponibilidade e SLA
Buscamos manter disponibilidade de 99,5% mensal, excluídas manutenções programadas (comunicadas com 24h de antecedência). Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
9. Limitação de responsabilidade
A ARQON FIT não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao Foro Central da Comarca de [cidade], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@arqonfit.com.br