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ARQON FITARQON FIT

Termos de Uso

Última atualização: 05 de junho de 2025 · Versão 1.0

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o ARQON FIT, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O serviço

O ARQON FIT é uma plataforma SaaS de gestão para profissionais de saúde e fitness, oferecendo cadastro de alunos, controle financeiro, automações de WhatsApp, anamnese digital e funcionalidades relacionadas.

O serviço é prestado mediante assinatura mensal. Existe um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.

3. Cadastro e conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
  • Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso
  • É proibido compartilhar o acesso com terceiros não autorizados

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

  • Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa
  • Armazenar dados de saúde sem o consentimento dos titulares
  • Engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados
  • Impersonar outros usuários ou profissionais

5. Dados dos seus alunos/pacientes

Ao inserir dados de terceiros (alunos, pacientes) na plataforma, você declara:

  • Ter obtido o consentimento necessário conforme a LGPD
  • Ser o responsável pelo tratamento desses dados perante os titulares
  • Usar os dados exclusivamente para as finalidades declaradas

A ARQON FIT atua como operadora de dados pessoais de terceiros inseridos por você, conforme art. 39 da LGPD.

6. Pagamento e cancelamento

  • Os planos são cobrados antecipadamente no início de cada período
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta
  • Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período pago
  • Não há reembolso por período não utilizado, exceto quando exigido por lei

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, marca) pertence à ARQON TECNOLOGIA LTDA ou seus licenciadores. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da assinatura.

8. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter disponibilidade de 99,5% mensal, excluídas manutenções programadas (comunicadas com 24h de antecedência). Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de responsabilidade

A ARQON FIT não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao Foro Central da Comarca de [cidade], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@arqonfit.com.br