Termos de Uso

1. O serviço

A Plataforma oferece, conforme o plano contratado: cadastro e gestão de alunos/pacientes, cobrança recorrente (via integração Asaas e/ou PIX manual), CRM de leads, agenda, automações e disparos de WhatsApp (via número próprio do Profissional), anamnese digital, avaliações físicas, relatórios e comunidade. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas; mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado pelo canal suporte@arqonfit.com.br.

3. Planos, pagamento e teste grátis

• A assinatura da Plataforma é cobrada via Stripe, de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido (Starter, Pro, Business ou Founder).
• Novas contas recebem um período de teste grátis com recursos do plano Pro. Ao final do teste, o acesso às funcionalidades é limitado até a contratação de um plano — seus dados não são apagados.
• A renovação é automática até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura. O cancelamento interrompe cobranças futuras; valores do ciclo corrente não são reembolsados, salvo previsão legal (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do CDC para a primeira contratação).
• Preços podem ser reajustados com comunicação prévia de no mínimo 30 dias, valendo a partir do ciclo seguinte.
• O plano Founder tem vagas limitadas e condições próprias divulgadas na contratação.

4. Cobranças dos seus alunos (Asaas e PIX)

• A relação de prestação de serviços entre você e seus alunos/pacientes é exclusivamente sua. A Plataforma é ferramenta de apoio e não é parte dessa relação, nem intermedia, garante ou custodia esses pagamentos.
• A integração de cobrança usa a sua conta Asaas (chave de API fornecida por você) — tarifas, limites, prazos de repasse e regras antifraude são os do Asaas.
• Você é responsável pela exatidão dos valores cobrados, pela emissão de documentos fiscais e pelo cumprimento das obrigações tributárias da sua atividade.

5. WhatsApp e comunicações

• As automações de WhatsApp conectam o seu próprio número por meio de integração de terceiros (API não oficial). A Plataforma não é afiliada ao WhatsApp/Meta, e o uso da integração pode violar os termos do WhatsApp — o risco de restrição ou banimento do número é seu.
• É proibido usar os disparos para spam, mensagens a pessoas que não consentiram em recebê-las, conteúdo ilícito, enganoso ou ofensivo. Podemos limitar, suspender ou encerrar o recurso (ou a conta) em caso de abuso.
• Você declara ter base legal para contatar cada destinatário cadastrado.

6. Dados dos seus alunos e pacientes (LGPD)

• Para os dados pessoais dos seus alunos/pacientes registrados na Plataforma (incluindo dados de saúde coletados via anamnese e avaliações), você é o controlador e a ARQON FIT atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme suas instruções e estes Termos (art. 39 da LGPD).
• Cabe a você obter o consentimento ou outra base legal válida junto aos titulares, responder às solicitações deles e usar os dados somente para as finalidades da sua atividade profissional.
• Os formulários públicos de anamnese da Plataforma já registram o consentimento do titular no momento do envio, como apoio — sem substituir suas obrigações de controlador.

7. Uso aceitável

É vedado:

• usar a Plataforma para atividade ilícita ou em violação de direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários;
• sobrecarregar, sondar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou raspagem automatizada;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso sem autorização expressa.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando possível, preservando seus dados pelo prazo da seção 10.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e conteúdo são de titularidade da ARQON FIT. Os dados que você insere (cadastros, avaliações, mensagens, arquivos) continuam seus — você nos concede licença limitada para armazená-los e processá-los exclusivamente para a prestação do serviço.

9. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

• Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, com infraestrutura em provedores de nuvem reconhecidos e backups periódicos. Manutenções programadas e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.
• O serviço é fornecido “como está”. Na máxima extensão legal, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
• Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não podem ser excluídas por lei, incluindo as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
• Suporte é prestado pelos canais indicados dentro da Plataforma.

10. Encerramento e exclusão de conta

• Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento nas configurações. A exclusão definitiva ocorre após um período de carência de 30 dias, durante o qual é possível arrepender-se e reativar.
• Após a exclusão definitiva, os dados são removidos ou anonimizados, ressalvados registros cuja guarda seja exigida por lei (ex.: obrigações fiscais e registros de acesso do Marco Civil da Internet).
• Recomendamos exportar seus dados antes de solicitar a exclusão.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo; nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede da ARQON FIT.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@arqonfit.com.br.